Introdução
SOUSA – SOCIEDADE DE ADVOGADOS, SP, RL trata e protege os seus dados pessoais de acordo com os preceitos e as normas resultantes da legislação relativa à proteção de dados pessoais cumprindo, em especial, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). Assim criamos a nossa “Política de Privacidade” para que tenha conhecimento de como tratamos os seus dados, dando cumprimento às normas de segurança que devem ser adoptadas para proteger a sua identidade e os seus dados pessoais.
Responsável pelo tratamento de dados pessoais
A responsabilidade pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste Website é Sousa – Sociedade de Advogados, S.P, R.L., com sede na Avenida São Gonçalo, 967, sala 4, 4810-525 Guimarães.
Dados pessoais recolhidos
Sousa – Sociedade de Advogados recolhe diversos tipos de dados de acordo com o seu fim:
- Para prestação de serviços de advocacia – nome, NIF, morada e contacto telefónico (sujeitos a arquivo de documentação em suporte digital e em suporte físico)
- Para comunicações e envio de informação – nome, morada e e-mail
- Para faturação e gestão contabilística – nome, NIF e morada
Ao disponibilizar os seus dados pessoais à Sousa – Sociedade de Advogados o titular de dados pessoais autoriza que sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais. Sejam estes disponibilizados através do formulário disponível no nosso sítio eletrónico, ou através de qualquer outro meio de comunicação, como, por exemplo, através de correio eletrónico.
Duração e modo de conservação dos dados pessoais
Os dados pessoais recolhidos são conservados pela Sousa – Sociedade de Advogados apenas pelo período de tempo estritamento necessário para satisfazer as finalidades para os quais são tratados. Assim, atendendo a cada tipo de tratamento, os prazos de conservação são:
- Para Prestação de serviços de advocacia, a duração da relação do mandato, acrescida de 20 anos;
- Para comunicações e envio de informação, até que o titular dos dados manifeste a sua oposição;
- Para aturação e gestão contabilística, o prazo é de 10 anos.
Comunicação dos dados pessoais com terceiros
A comunicação de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável e dentro dos limites estabelecidos nesta Política.
As informações recolhidas são utilizadas para entrar em contacto consigo e prestar informações por si pedidas através do nosso formulário de contacto.
Sousa – Sociedade de Advogados não comunica os seus dados pessoais a terceiros, exceto quando tal seja necessário, nomeadamente, para cumprir as obrigações legais a que Sousa – Sociedade de Advogados esteja sujeita, para execução do contrato de mandato, perante as entidades governamentais ou judiciais competentes ou perante os prestadores de serviços à Sousa – Sociedade de Advogados, tais como, fornecedores de tecnologias de informação, serviços de comunicações, serviços de tradução e serviços de arquivo digital e físico.
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Os titulares dos dados pessoais recolhidos têm os seguintes direitos:
Direito de acesso: os titulares dos dados têm o direito de solicitar à Sousa- Sociedade de Advogados informação relativa ao tratamento dos seus dados pessoais e, caso o solicitem, uma cópia dos seus dados em fase de tratamento;
Direito de retificação: no caso de dados incompletos ou errados, os titulares têm o direito de solicitar a sua retificação;
Direito de eliminação: os titulares dos dados têm o direito de solicitar a eliminação dos seus dados pessoais sujeitos a tratamento pela Sousa – Sociedade de Advogados.
- Este último direito é limitado quando: o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a Sousa – Sociedade de Advogados esteja sujeita; Quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Direito à limitação: os titulares têm o direito de solicitar à Sousa – Sociedade de Advogados que limite o tratamento dos seus dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento nos casos em que:
– Os titulares contestem a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à Sousa – Sociedade de Advogados verificar a sua exatidão;
– O tratamento já não seja necessário;
– Os titulares tiverem apresentado oposição ao tratamento.
Direito à portabilidade: os titulares têm o direito de receber os seus dados pessoais num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Têm também o direito a que os seus dados sejam transmitidos a outro responsável pelo tratamento, sempre que tal seja tecnicamente possível;
Direito de oposição: os titulares têm o direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, exceto nos casos em que a Sousa – Sociedade de Advogados apresente razões legítimas que prevaleçam sobre os direitos dos titulares;
Os titulares também têm o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados, se entenderem que os seus direitos sobre os seus dados pessoais foram infringidos.
Limitações dos direitos do titular dos dados
O exercício dos direitos descritos no ponto anterior pode ser limitado por força do cumprimento de obrigações legais, do cumprimento do dever de confidencialidade, da existência de direitos e liberdades de terceiros e de interesses legítimos da Sousa – Sociedade de Advogados ou de terceiro.
Exercício dos direitos dos titulares dos dados pessoais
Se pretender exercer os direitos supra referidos e que lhe são conferidos pela legislação aplicável, assim como se tiver qualquer dúvida ou questão relativa ao tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de e-mail para o correio eletrónico: geral@sousaadvogados.pt, através de carta para Avenida São Gonçalo, 967, sala 4, 4810-525 Guimarães ou através do preenchimento do formulário de contacto disponível no separador “contactos”em www.sousaadvogados.pt
Segurança
A Sousa – Sociedade de Advogados, empenha-se em proteger a confidencialidade das informações pessoais dos titulares dos dados, no entanto, em virtude do desenvolvimento da Internet e de outros fatores fora do nosso domínio, não podemos assegurar que as comunicações entre os titulares e o website não serão isentas de acessos não autorizados por terceiros. Não aceitamos qualquer responsabilidade pela divulgação de informações pessoais causada por erros na transmissão ou atos não autorizados ou ilícitos de terceiros.
Alterações à Politica de Privacidade
Sousa – Sociedade de Advogados pode, a qualquer altura, atualizar a presente Política, pelo que a mesma deve ser consultada com regularidade em www.sousaadvogados.pt .